Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Licença maior só depende dos patrões

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

Juiz determina reforma em cadeia

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo